Sobre Fernanda Lara Tórtima



III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.

Figueiredo e Velloso ficarão responsáveis, entre outros processos, por atuar nos procedimentos relativos ao pedido de prisão do Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nem a função dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente para a Dra. Fernanda, por saber qual ela é presidente da Comissãeste por Prerrogativas. Utilizando ela, estamos trabalhando na revisãeste do regimento interno do tribunal para modificar este tempo por sustentação oral dos advogados.”

A teoria do domínio do fato serve exclusivamente à distinçãeste entre autores e partícipes do um crime, após ter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a sua própria realização.

Este pai da presidente da Comissãeste de Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, não falou publicamente, mas ficou satisfeito utilizando os esclarecimentos feitos pelo desembargador e utilizando as palavras do presidente da Ordem.

Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

Certa fabricada, num diálogo com 1 jornalista muito influente, na semana em de que vieram à tona ESTES episódios envolvendo Afoicio Neves e este presidente Temer, afirmei: “Este de que se tem aí não é operação controlada, porém flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

Eis um breve retrato estatístico da Lava Jato, usando pouco Ainda mais por um ano por atuação. Negar a relevância da operaçãeste, num País onde a impunidade em algum momento foi regra, só É possibilitado a ser do má-fé. Logo, Muito mais uma vez, aplausos aos ventos que sopram por Curitiba.

As consequências sociais e mediatas advindas da prática de crimes nãeste podem vir a ser tomadas em conta pelo momento em de que este juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo por de que isso nãeste está previsto em lei.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de qual o decreto condenatório do determinados acusados – e não apenas a designação deles saiba como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, este qual, como se viu, importa em incontornável equívoco.

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder do Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato do qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor Fernanda Tórtima originariamente designado — e a sua própria elevada disposição para a realização do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

Em nota enviada à revista ConJur, Fernanda Tórtima diz de que nãeste presenciou este entrevero entre desembargador e advogado durante a sessão e, por conta disso, limitou-se a transmitir aos integrantes da 1ª Turma do TRF-2 as manifestações dos advogados, “nãeste tendo eu em instante algum afirmado de que as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB-RJ ou do tua Comissãeste do Prerrogativas, ali por mim representada”.

“Me senti triste com a FORMATO tais como repercutiu. Fiquei chateado porque a Dra. Fernanda nãeste era a pessoa que deveria ter recebido a manifestação utilizando aquelas palavras fortes [bucha por canhão]

Caso o governo não consiga votar ou saia derrotado na reforma da Previdência pela ação dos candidatos nas eleições de outubro, haverá [...]

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